TCC Direito: Recent submissions
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A crise do sistema carcerário gaúcho: o hiperencarceramento como política criminal adotado sob a ótica do medo do crime
(2017-12-14)O debate sobre a criminalidade e a segurança pública frequentemente estão presentes entre os gaúchos. Desse modo a segurança pública torna-se prioridade no governo Sartori, visto que o destino de verbas para a melhoria dos ... -
Poliamor: uma análise acerca da constitucionalidade das uniões poliafetivas no Brasil
(2017-12-14)O presente estudo visa analisar a constitucionalidade das uniões poliafetivas no ordenamento jurídico brasileiro. Entende-se por união poliafetiva o relacionamento entre três ou mais pessoas que, independente de seu sexo ... -
República unitária do Brasil: seria o federalismo brasileiro uma farsa?
(2017-12-12)O Federalismo é, como percebeu Alexis de Tocqueville, uma das formas de Estado que mais proporcionam oportunidade para um povo ser livre e próspero. A liberdade e os motivos de prosperidade de uma nação, por sua vez, são ... -
Direito ao meio ambiente e à cidade sustentável: áreas verdes em loteamentos destinados à habitação de interesse social em Santa Maria (RS)
(2016-12-16)A urbanização acelerada e desordenada das últimas décadas no país acarretou diversos problemas ambientais que refletem na qualidade de vida na cidade. Uma das formas de corrigir este cenário de degradação é através da busca ... -
Cláusulas abusivas nos contratos virtuais: as violações do direito do consumidor na aceitação dos termos de uso de serviço online
(2016-12-20)A internet tem se tornado cada vez mais disseminada a nível brasileiro e global, trazendo consigo a massificação dos contratos de adesão a um nível sem precedentes na história mundial, pois nunca antes se comprou tanto ou ... -
A usucapião extra judicial introduzida pela lei n.13105 de 2015: entre a efetividade e a celeridade
(2016-12-15)A usucapião é um dos institutos fundamentais do direito civil brasileiro, sendo uma importante forma de aquisição originária da propriedade e regularização fundiária. Em contraste, o procedimento judicial da usucapião é ... -
O direito de resposta proporcional ao agravo: a necessária restrição da liberdade de imprensa para uma justa reparação
(2016-07-14)Com a regulamentação do direito de resposta pela Lei 13.188/2015, nasceu uma grande polêmica em torno desse direito, que tem como essência a restrição da liberdade de imprensa para a reparação dos direitos individuais ... -
A guarda compartilhada sob a ótica dos juízes e promotores da Comarca de Santa Maria dos últimos cinco anos
(2012-12-14)O crescente número de dissoluções conjugais traz consigo uma grande preocupação: a guarda dos filhos menores de idade. Com o advento da Lei n. 11.698/2008 que tornou possível o Instituto da Guarda Compartilhada e com ... -
Compliance empresarial: diálogo latente e possível embate frente à responsabilidade social da empresa e suas perspectivas
(2014-12-05)A necessidade de ver a atuação empresarial para além do cunho econômico está inscrita nos corações dos discursos da atualidade, e, hoje, pode se visualizar a existência de duas questões sensíveis: a que concerne à ... -
Parâmetros da tutela jurisdicional na consecução do direito fundamental à saúde
(2017-07-11)Este trabalho tem como objeto o estudo da decisão judicial nas ações em que se busca a concessão forçada do direito à saúde às custas do Estado. A pesquisa segue o método dialético, porquanto serão analisadas duas teorias ... -
Controvérsias acerca do direito de preferência nos contratos agrários típicos
(2017-07-14)O presente trabalho analisa os contratos agrários, a aplicação e o exercício do direito de preferência, as regulamentações deste instituto no Estatuto da Terra e no Decreto n° 59.566/66, os pontos controversos acerca da ... -
A desconsideração de negócios jurídicos com base na lei geral antielisão
(2017-07-10)A adição de um parágrafo único ao artigo 116 do Código Tributário Nacional criou a chamada lei geral antielisão. Por seu dispositivo, a autoridade fazendária poderá desconsiderar atos e negócios jurídicos praticados com a ... -
A relação entre direito e moral: uma perspectiva do cristianismo
(2017-07-12)O presente trabalho tem o objetivo de analisar a relação que existe entre Direito e moralidade, a partir do entendimento cristão e bíblico do assunto. Isso para que o operador jurídico e o teórico tenham uma fonte de ... -
Desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da república: quando o contexto nega o texto
(2017-07-13)A condição de subdesenvolvimento e dependência em que se encontra o Brasil, ainda hoje, apesar de todas as transformações vividas ao longo do século XX, coloca-nos numa difícil encruzilhada histórica: aceitar o papel que ... -
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(2017-07-10)A presente monografia tem o intuito de analisar a estrutura do Tribunal Penal Internacional, sob a ótica de Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli, em comparação com a estrutura penal brasileira. Para tanto, utilizar-se-á ... -
A (in) constitucionalidade da obrigatoriedade do regime da separação de bens para os maiores de setenta anos
(2014-12-02)O presente estudo aborda tema relativo à obrigatoriedade do regime de bens para os maiores de setenta anos, conforme o disposto no artigo1.641,II do Código Civil. O legislador teve o escopo de proteger os septuagenários ... -
Povos e territórios tradicionais: jurisdição federal e os direitos da sociobiodiversidade
(2014-12-04)Como resultado da interação de diferentes grupos humanos com múltiplos ecossistemas, apresentam-se variadas formas de exploração e apropriação da natureza, ou seja: existe um vínculo histórico entre diversidade sociocultural ... -
A (in)aplicabilidade das normas relativas à união estável: reflexos do registro civil na garantia de direitos aos companheiros
(2017-07-11)A entidade familiar formada por meio da simples união pública, contínua, duradora sempre mostrou-se como opção para os casais que desejam constituir o vínculo familiar sem limitarem sua união às formalidades do casamento. ... -
A ação de regulamentação de visitas e a possibilidade de fixar multa diária ao genitor guardião nos casos de descumprimento do estipulado
(2014-12-03)Com o fim da sociedade conjugal surgem diversas situações que precisam ser regularizadas para que os ex-cônjuges dêem seguimento em suas vidas. Um dos aspectos mais delicados dessa separação é o que diz respeito a figura ... -
A guarda compartilhada e a desvinculação do pressuposto de fixação de residência próxima entre responsáveis
(2016-12-05)Na contemporaneidade, o Direito de Família tem se ocupado em disciplinar relações afetivas e de parentesco, além de auxiliar na resolução de conflitos nessa seara. Assim, o instituto da guarda surgiu como instrumento a ...