TCC Direito: Recent submissions
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O dano moral em razão do inadimplemento salarial
(2017-07-10)Nesta monografia serão apresentadas, em uma abordagem metodológica dedutiva com procedimentos histórico-comparativos, as importantes divergências e alterações em relação aos posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários ... -
Processo e método: a influência do paradigma racionalista no conceito de sentença
(2014-12-03)Este estudo visa apontar o substrato imanente ao moderno conceito de sentença compreendido como ato definitivo, no duplo sentido do verbo definir, ou seja, como ato que põe fim ao procedimento ou a fase processual e como ... -
A natureza jurídica dos honorários advocatícios e a repercussão no novo CPC
(2014-12-03)Os honorários advocatícios não são apenas um elemento remuneratório consistente entre cliente e constituinte pois expressa o resultado simbólico entre cliente e advogado. É a remuneração pelo resultado de um trabalho, tão ... -
A construção social do direito à moradia: uma análise da comunidade “Estação dos Ventos”, no município de Santa Maria, RS
(2014-12-02)O direito à moradia é direito humano fundamental, disposto na Constituição Cidadã. Todavia, percebe-se a inefetividade desse direito, não sendo garantido para parcela considerável da população brasileira. Por outro lado, ... -
Entre fronteiras e descasos: uma análise acerca dos entraves normativos à efetivação dos direitos fundamentais ao imigrante na nova lei de migração
(2017-07-12)Muitas modificações marcam o cenário atual mundial. Entre elas, a imigração internacional tem chamado atenção pelo crescente número de pessoas a entrar e sair de países em busca de melhores condições e novas perspectivas ... -
Responsabilidade civil do médico e contrato de seguro profissional como forma de solução extrajudicial
(2017-07-11)O presente trabalho versa sobre o instituto da responsabilidade civil, especificamente da responsabilidade do médico, em decorrência do erro médico e da dificuldade que as vítimas possuem em comprovar o erro na conduta. ... -
A multiparentalidade nos novos arranjos familiares
(2017-07-11)As famílias estão em constante mutação, assim como o direito de família, que deve acompanhar essas mudanças. A Constituição Federal de 1988 deixou de reconhecer apenas a família marital (homem e mulher unidos por matrimônio) ... -
O crime de tráfico de drogas e a violência estatal frente ao encarceramento de mulheres: diálogos a partir da vulnerabilidade social e econômica
(2017-07-10)O presente trabalho propõe-se a analisar a possível relação existente entre tráfico de entorpecentes cometido por mulheres em vulnerabilidade econômica e social e a (in)efetividade das políticas públicas existentes após ... -
Descentralização político-administrativa e participação popular na política social pública de assistência social em Santa Maria/RS: avanços e desafios
(2017-07-14)A assistência social passou por uma mudança de paradigma ao longo dos anos, foi de caridade a ajuda para política social pública e dever do Estado. Neste sentido, observa-se como a Constituição Federal de 1988 foi um ... -
A “lei seca” nos estádios: a (in) constitucionalidade das leis locais que liberam o consumo de bebida alcoólica nos recintos esportivos
(2016-12-06)O Estatuto de Defesa do Torcedor surgiu no ordenamento jurídico brasileiro para, principalmente, tutelar e disciplinar o amante do desporto nacional objetivando a manutenção da ordem e da civilidade nos estádios brasileiros. ... -
Habeas Corpus 126.292: prisão em segunda instância e a presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal
(2016-12-15)Este trabalho tem por objetivo o estudo do Princípio da Presunção de Inocência na decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus número 126.292/2016, no qual foi decidido que é possível a execução da pena já a partir ... -
As constelações sistêmicas como método alternativo de resolução de conflitos no direito de família
(2016-12-07)A temática deste trabalho é analisar a aplicação do método das constelações sistêmicas como meio alternativo de resolução de conflitos familiares, posto que esses são inerentes aos relacionamentos familiares, sendo expressão ... -
O dano estético decorrente das cirurgias plásticas embelezadoras: abordagem doutrinária e jurisprudencial
(2016-12-06)Os padrões de beleza propagados pela mídia fizeram com que o número de cirurgias plásticas aumentasse de forma expressiva, expandindo, simultaneamente, a ocorrência de danos e as demandas judiciais pela responsabilização ... -
O precedente judicial no novo Código de Processo Civil: uma análise à luz do estado democrático de direito
(2015-12-03)Em março deste ano de 2015 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff o novo Código de Processo Civil (CPC), o primeiro código de processo elaborado sob a égide do Estado Democrático de Direito no Brasil. O Código de ... -
O relacionamento entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio: parceria privada ou válvula de escape ao regime jurídico publicístico?
(2015-12-02)As parcerias entre a Administração Pública e o denominado terceiro setor, composto por entidades da sociedade civil, sem finalidades lucrativas, é um terreno de incertezas jurídicas quanto aos benefícios e balizas legais ... -
Um (novo) olhar à iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro
(2015-11-30)O presente trabalho objetivou analisar se a alteração na redação do artigo 212, do Código de Processo Penal, promovida pela Lei nº 11.690/08, importou na redução dos poderes instrutórios do magistrado durante a inquirição ... -
Visão crítica acerca do Tribunal do Júri: a problemática dos jurados e a possibilidade de renúncia ao julgamento pelo conselho de sentença
(2015-11-30)O presente trabalho tem como escopo analisar de forma crítica o Tribunal do Júri e seus jurados leigos, principalmente no que tange à capacidade dos julgadores populares para julgarem os crimes a eles destinados e a ausência ... -
A prova obtida no meio digital: uma análise sobre a sua (in)validade no processo judicial estadual
(2015-12-02)No presente trabalho procurou-se analisar se a prova digital é (in)válida como meio de convencimento do magistrado na decisão de um litígio, fazendo-se uso, além dos pilares principiológicos do Direito, dos regramentos que ... -
O plano ideal e o plano real da audiência de conciliação prevista pela lei 9.099/1995: uma análise de audiências assistidas no Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria/RS
(2015-12-10)A conciliação é o principal fim a ser alcançado nos processos em trâmite nos Juizados Especiais instituídos pela Lei 9.099/1995. Em substituição ao modelo adversarial, base do processo judicial tradicional, este diploma ... -
Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na internet e suas implicações ao direito à privacidade
(2015-12-02)O surgimento da internet determinou uma transformação nos mecanismos de coleta e difusão de informações. Com a expansão das formas de vigilância, as leis que protegem a privacidade tornaram-se insuficientes. Diante disso, ...