Navegação TCC Direito por título
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O teletrabalho e as implicações do advento da lei nº 12.551/11 no Brasil quanto à jornada laboral do teletrabalhador
(2013-12-13)Teletrabalho é aquele desenvolvido à distância por meio do emprego de modernas tecnologias de informática e telecomunicações, sendo que seu exercício pode ser configurado, ou não, como uma espécie de trabalho em domicílio. ... -
A teoria constitucionalista do delito frente à atual crise do sistema carcerário brasileiro
(2013-12-18)Dados contidos no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) comprovam que, desde a última década, a quantidade de pessoas condenadas à pena privativa de liberdade vem superando o número de vagas disponíveis ... -
A terceirização e os meios de instrumentalização ideológica do capitalismo
(2017-12-11)O presente trabalho aborda o processo histórico de construção das relações terceirizadas de trabalho no Brasil, no espaço delimitado de tempo entre o advento da terceira revolução Industrial e a entrada em vigor da Lei ... -
A terceirização ilícita pela administração pública e a (im)possibilidade de isonomia salarial entre terceirizados e servidores públicos estatutários
(2017-07-14)Este trabalho consiste em um estudo sobre a terceirização ilícita no âmbito da administração pública e a possibilidade de reconhecer-se judicialmente a isonomia salarial entre terceirizados e servidores públicos estatutários. ... -
Terceirização trabalhista e suas repercussões para os trabalhadores
(2016-12-19)A terceirização trabalhista, considerada uma forma de flexibilização das condições de trabalho, surge como uma possiblidade, em um contexto de crise econômica, de redução de custos e especialização da mão de obra. Apesar ... -
A terceirização trabalhista: uma análise sobre a (in) constitucionalidade do Projeto de lei 4330/04
(2015-12-01)A terceirização trabalhista surgiu como uma possiblidade, em um mercado extremamente competitivo e globalizado, de redução de custos e aumento da qualidade na produção. Assim, por volta dos anos 1970, o fenômeno teve sua ... -
Termo de ajuste de conduta na esfera administrativa disciplinar como instrumento para garantir a efetividade da lei 8112/90
(2017-12-06)O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto jurídico Termo de Ajuste de Conduta como meio alternativo de soluções de conflitos na administração pública federal. O Termo de Ajuste de Conduta é um instrumento ... -
A tese do Marco Temporal: direitos dos povos indígenas e o estado de inconstitucionalidade
(2023-11-28)O presente trabalho visa abordar a complexa problemática das demarcações de terras indígenas no Brasil, com foco principal na discussão sobre a tese do Marco Temporal trabalhada pelo Supremo Tribunal Federal, originada ... -
Testamento vital: a proteção constitucional do sujeito de direito frente à terminalidade da vida
(2016-12-16)O testamento vital, instrumento de abordagem relativamente recente no Brasil, traz à lume discussões bioéticas e jurídicas em torno da terminalidade da vida. Com o avanço das ciências médicas alienadas de responsabilidade ... -
Testamento vital: desafios em torno da (in)constitucionalidade da resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina
(2015-12-03)Diante da Resolução nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, depreende-se a primeira regularização acerca das diretivas antecipadas de vontade no Brasil. Associada à ideia de inimagináveis avanços médicos e científicos, ... -
Têmis dos pampas: a atuação do judiciário gaúcho no combate à discriminação de cunho regional materializada nos discursos de ódio
(2015-12-02)A civilização é um processo que acaba por distinguir os integrantes de um grupo (“nós”) daqueles que lhe são externos (“eles”), fazendo-o por meio da criação de fronteiras que não se amparam em elementos naturais ou ... -
A transação como método alternativo de resolução de conflitos pela administração pública
(2012-12-14)O objetivo desta pesquisa é demonstrar a possibilidade de uso da transação como método alternativo de resolução de conflitos pela Administração Pública. A abordagem debruça-se sobre os tradicionais paradigmas em cima dos ... -
O tratamento de dados pessoais dos jurados por parte do Ministério Público: um estudo de caso do júri da boate kiss
(2023-07-10)Sabe-se que, com a evolução tecnológica, a sociedade passou por um fenômeno de datificação. Esse fenômeno acabou colocando em xeque direitos de personalidade, como o da privacidade, em razão do tratamento desenfreado ... -
Tráfico de animais silvestres: uma abordagem verde criminológica sobre os tipos penais da Lei n° 9.605/98
(2023-12-01)O crime de tráfico de animais silvestres é tipificado pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), criminalizando algumas condutas relacionadas ao comércio da fauna silvestre. Entretanto, o art. 29, caput, não ... -
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(2017-07-10)A presente monografia tem o intuito de analisar a estrutura do Tribunal Penal Internacional, sob a ótica de Teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli, em comparação com a estrutura penal brasileira. Para tanto, utilizar-se-á ... -
A tutela de urgência no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho
(2015-11-30)O presente estudo objetivou analisar se o Juiz do Trabalho pode conceder as tutelas cautelar e antecipada ex officio, a fim de trazer maior efetividade ao processo trabalhista, realizando os direitos sociais tutelados ... -
A tutela do meio ambiente de trabalho na administração pública
(2012-12-18)Aborda-se, nesta pesquisa, a tutela do meio ambiente de trabalho na Administração Pública. Tal discussão mostra-se relevante, porquanto são cada vez mais recorrentes os indesejados acidentes de trabalho, decorrentes, na ... -
A tutela dos conhecimentos dos povos tradicionais associados à biodiversidade e a criação de um regime sui generis
(2014-12-01)A atual estrutura legislativa que tutela a propriedade intelectual no que concerne aos conhecimentos de povos tradicionais em nada se ajusta a necessidade de proteger tais conhecimentos, que possuem condão coletivo. Esta ... -
A tutela dos direitos fundamentais da população idosa: uma análise a partir da proteção prevista pelo Estatuto do Idoso
(2014-12-01)O número de pessoas atingindo a terceira idade cresce exponencialmente no Brasil, colocando em foco a proteção dos Idosos, sobretudo quanto ao respeito e efetivação de seus Direitos Fundamentais, os quais lhe garantem ... -
União estável paralela à luz do pluralismo familiar: um estudo sobre a evolução jurisprudencial brasileira no novo milênio sob o prisma do recurso extraordinário 883.168
(2023-11-29)No Brasil, a família não mais tem sido reconhecida apenas por meio do casamento, como por muito tempo o foi, mas sim a partir de sua pluralidade de formas. Ao introduzir na legislação outros modelos familiares, a ...