Navegação Programa de Pós-Graduação em Direito por orientadores "Nascimento, Valéria Ribas do"
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Accountability do cumprimento das decisões da Corte IDH: estudo dos casos dos países do Mercosul em fase de execução de sentença
(2018-02-16)O presente trabalho é uma reflexão teórica e prática sobre o dever dos Estados para cumprirem com as obrigações firmadas em tratados internacionais. No século XXI, verifica-se a intensificação de diálogos jurisdicionais. ... -
(Bio)política nos corpos, violência normativa e (in)visibilidade da identidade de gênero não binária: perspectivas do reconhecimento e desdobramentos até o direito à extimidade
(2020-02-20)A biopolítica é uma arte de governar que forja subjetividades de acordo com padrões morais e econômicos traçados pelo Estado. Nesse processo, são criadas classes de pessoas, dando azo à cidadãos de “primeira categoria” – ... -
Poder constituinte, contrademocracia e novas tecnologias: limites e possibilidades do processo democrático na sociedade em rede
(2015-03-30)Este trabalho procurou investigar os limites e as possibilidades da participação democrática por meio das novas tecnologias em rede, considerando a posição efetivamente ocupada pelos cidadãos comuns baixo a uma retórica ... -
Migrações forçadas na américa latina: um diálogo a partir da teoria crítica de direitos humanos e a atuação da Corte IDH
(2021-05-13)A marca da concepção hegemônica e eurocêntrica dos direitos humanos é a universalidade e a previsão desses enquanto garantidos a todos em condição de igualdade e sem qualquer discriminação. Contudo, ao se observar a ... -
Ofícios da cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade: limites e potencialidades do cenário global ao brasileiro
(2019-07-12)Este trabalho trata dos Ofícios da Cidadania como forma de efetivação dos direitos da personalidade, analisando os limites e potencialidades de atuação do cenário global ao brasileiro, tendo por base o estudo de doutrina, ... -
Dados pessoais sob vigilância: repercussões do caso Cambridge Analytica X Facebook
(2021-02-25)Não é mais possível conceber sociedade, política e democracia ignorando os riscos iminentes acerca da extinção do direito à privacidade, nesse tempo, ressignificado no direito à proteção de dados. A expansão da vigilância ... -
A sociedade em rede e a pessoa com deficiência: reconhecimento social e os desafios da extimidade na era digital
(2023-10-30)Os avanços tecnológicos ocorridos no final do século XX, em especial relativos à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), impactaram sobremaneira na sociedade moderna, modificando-se profundamente as relações interpessoais ... -
O controle jurisdicional de convencionalidade: análise do tratado internacional das pessoas com deficiência em relação à legislação previdenciária brasileira e argentina
(2016-03-18)A presente dissertação tem como escopo a análise acerca do tratamento dado ao controle de convencionalidade das leis no cenário jurídico brasileiro e argentino. O problema se pesquisa reside em analisar qual a hierarquia ... -
A justiça de transição no Brasil na encruzilhada da história: limites e possibilidades para superação do atual estado de coisas
(2023-04-14)O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre os limites e possibilidades para implementação de uma efetiva Justiça de transição no Brasil, o qual terá como pressuposto compreendê-la no contexto da ... -
Asilo político: limites e perspectivas à luz da cosmopolitização dos direitos humanos
(2021-01-08)A evolução histórica tida após a Segunda Guerra Mundial deu aos direitos humanos relevância em âmbito de direito internacional, passando estes a serem reconhecidos por meio de Convenções e Tratados internacionais, mesmo ... -
Tutela da privacidade na sociedade da informação: o direito ao esquecimento na jurisprudência dos Tribunais Superiores do Brasil e do Tribunal Supremo Espanhol
(2017-03-17)As Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação, em especial a Internet, têm impactado significativamente a maneira como o ser humano se relaciona com tudo aquilo que o cerca. Na Sociedade da Informação, surge a ... -
Direito fundamental à privacidade: desdobramentos possíveis até o direito à extimidade
(2017-02-27)O presente trabalho pretende identificar como os conceitos clássicos do direito à privacidade se relacionam com o atual arranjo social, organizado em rede. Nesse arranjo, os membros passaram a viver de forma confessional ... -
A necessidade de proteção internacional do direito à liberdade de expressão na América Latina: um estudo da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
(2016-03-18)O direito à liberdade de expressão é um direito humano que, além de garantido por muitos documentos internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, é também considerado um direito fundamental por vários ... -
Direito a inferências razoáveis como substrato normativo na consolidação de mecanismos de governança algorítmica nos sistemas automatizados de decisão
(2022-03-25)O presente trabalho tem por objetivo verificar a viabilidade do reconhecimento do direito a inferências razoáveis como um substrato normativo no desenvolvimento de mecanismos de governança de algoritmos em sistemas ... -
Justiça de transição e violação de direitos humanos: um estudo comparativo voltado para os programas de reparação brasileiros e argentino
(2019-04-30)A presente dissertação aborda o tema da violação de Direitos Humanos e programas de reparações frente à Justiça de Transição, tendo por enfoque a realização de estudo comparativo entre Brasil e Argentina, após o término ... -
Métodos alternativos de resolução de conflitos: desafios dos movimentos de extrajudicialização da justiça por meio das novas tecnologias
(2023-10-27)O processo jurisdicional enfrenta desafios na adequação aos direitos fundamentais e na efetividade dos princípios constitucionais, que entram em conflito com o paradigma racionalista do processo, gerando a situação de ... -
Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação
(2017-03-09)Diante da mundialização das culturas e a aproximação dos cidadãos em contato com diversas partes do globo, surge a necessidade, cada vez mais presente, do indivíduo participar ativamente das discussões políticas do seu ... -
Direitos sociais em cena: diálogo entre o sistema interamericano de direitos humanos e o regime jurídico de políticas públicas brasileiras
(2019-08-16)Não foi possível inserir o resumo. -
O acesso à internet como um novo direito fundamental em um cenário (pós) pandêmico
(2022-11-25)Este trabalho objetivou investigar a possibilidade de se conceber o acesso à internet como um novo direito fundamental no cenário (pós) pandêmico. A investigação dessa temática foi impulsionada pelo fato que a internet, ... -
Da crise de representatividade e das manifestações de junho de 2013 à regulamentação do direito de participação social
(2015-03-16)As manifestações ocorridas em junho de 2013 entraram para a história do Brasil. Os protestos convocados em virtude do aumento das tarifas do transporte público, com centralidade em São Paulo, espalharam-se por centenas ...