TCC Direito: Recent submissions
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Relativização da coisa julgada: conflito entre segurança jurídica e justiça social no direito brasileiro
(2012-12-14)Recentes avanços no contexto social, econômico e cultural do país impulsionaram a demanda por políticas distributivas, louváveis no seu mérito de proporcionar a camadas mais amplas da sociedade o acesso a melhores condições ... -
A prisão domiciliar sob o viés do direito fundamental à convivência familiar e comunitária do menor: uma releitura a partir da jurisprudência gaúcha
(2016-12-14)A convivência familiar produz efeitos positivos ao pleno desenvolvimento da criança, em especial nos seus seis primeiros anos de vida, sendo direito fundamental da classe infanto-juvenil. No Brasil, predomina a Doutrina ... -
A guarda compartilhada como regra sob a perspectiva civil-constitucional
(2016-12-15)A guarda dos filhos, diante da ruptura conjugal, era presumida a genitora, uma vez que, culturalmente, existe uma divisão dos papéis parentais considerados típicos para cada gênero, submetendo a mulher aos cuidados maternais. ... -
Testamento vital: a proteção constitucional do sujeito de direito frente à terminalidade da vida
(2016-12-16)O testamento vital, instrumento de abordagem relativamente recente no Brasil, traz à lume discussões bioéticas e jurídicas em torno da terminalidade da vida. Com o avanço das ciências médicas alienadas de responsabilidade ... -
As influências do crime organizado: um olhar a partir do Primeiro Comando da Capital (PCC)
(2016-12-14)No Brasil, o Crime Organizado se originou dentro dos presídios cariocas, no período da ditadura militar, através da criação da facção “Comando Vermelho”. Neste período os presos buscavam melhorias nas condições de cumprimento ... -
A carona remunerada na legislação brasileira de transporte individual de passageiros: o conflito entre taxistas e Uber
(2016-12-14)O transporte público é um tema que tem ganhado muita importância no cenário político, já que os congestionamentos de trânsito são cada vez maiores e mais frequentes, e a resposta dada pelo Poder Público a esses problemas ... -
Os desafios à consolidação do federalismo cooperativo no Brasil: uma leitura a partir das competências constitucionais materiais comuns
(2016-12-13)A Constituição Federal de 1988 consagrou o modelo de federalismo cooperativo no Brasil, que se caracteriza pela descentralização de poder, autonomia políticoadministrativa dos entes federados e distribuição de competências ... -
A efetividade dos ciberfeminismos em combate ao assédio sexual por meio da análise de casos
(2016-12-14)O combate ao assédio sexual integra a luta pela igualdade formal e material entre os gêneros e, utilizando-se das tecnologias comunicacionais, tem perfectibilizado o ciberfeminismo. Trata-se de uma das espécies do ... -
A herança digital e o conflito entre o direito à sucessão dos herdeiros e o direito à privacidade do de cujus
(2016-12-16)Na atualidade, com o uso irrefreável das novas tecnologias, principalmente a internet, mais do que nunca as pessoas estão interligadas. Nessa nova cultura situações nunca antes vividas acabam por gerar diversos questionamentos ... -
A violação do direito à desconexão do empregado
(2015-12-01)As relações de trabalho vêm alterando-se substancialmente ao longo dos anos. Grande parte dessas mudanças é decorrente do avanço das novas tecnologias de informação e comunicação, as quais possibilitam uma infinidade de ... -
Vigilância na sociedade em rede: a coleta de dados pessoais na Internet e suas implicações ao direito à privacidade
(2015-12-02)O surgimento da internet determinou uma transformação nos mecanismos de coleta e difusão de informações. Com a expansão das formas de vigilância, as leis que protegem a privacidade tornaram-se insuficientes. Diante disso, ... -
Ativismo digital do consumidor e o conflito entre a liberdade de expressão e o direito à imagem
(2012-12-13)Os consumidores atingidos por vícios na relação de consumo têm usado a Internet para manifestarem suas insatisfações. A veiculação das queixas na web pode gerar danos à empresa reclamada. Essa situação põe em conflito a ... -
A (re)evolução do processo (ciber)democrático brasileiro: análise do portal da câmara dos deputados
(2012-12-14)O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TICs), em especial a Internet, permite que novas formas de participação popular ocorram em Rede. Trata-se da ciberdemocracia que, utilizando-se das facilidades ... -
Limites constitucionais à flexibilização e à desregulamentação do direito do trabalho no Brasil
(2017-01-04)A presente monografia tem por objetivo analisar os fenômenos jurídicos da flexibilização e da desregulamentação do Direito do Trabalho no Brasil, no intuito de se identificar os limites à sua incorporação, existentes, ... -
Assédio moral laboral: a indenização por dano moral
(2016-12-20)Este trabalho monográfico tem como tema o Assédio Moral Laboral e sua principal consequência jurídica proveniente da tutela fornecida pelo sistema jurídico brasileiro: a indenização por dano moral. O assédio moral é um ... -
A (im)parcialidade do julgador criminal quando da identificação com a vítima: um estudo a partir de crimes sexuais contra mulheres
(2016-12-19)No cenário penal pátrio vive-se uma cultura de punitividade, cujas raízes remetem não apenas à função retributiva da pena, mas à função preventiva. Os princípios penais da fragmentariedade, da subsidiariedade e da intervenção ... -
A audiência de custódia sob múltiplos olhares: interesses estatais versus direitos humanos e fundamentais
(2016-12-16)Em fevereiro de 2015, com mais de vinte anos de atraso, o Conselho Nacional de Justiça lançou o projeto “Audiências de Custódia” visando dar efetividade à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Pacto Internacional ... -
Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: uma análise em face do desempenho de atividades privadas e lucrativas pela empresa brasileira de correios e telégrafos
(2016-12-13)A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), empresa pública federal, é uma das mais antigas instituições do país. Por sua vez, a imunidade recíproca revela-se como uma limitação do poder de tributar da União, ... -
Terceirização trabalhista e suas repercussões para os trabalhadores
(2016-12-19)A terceirização trabalhista, considerada uma forma de flexibilização das condições de trabalho, surge como uma possiblidade, em um contexto de crise econômica, de redução de custos e especialização da mão de obra. Apesar ... -
Racismo e xenofobia no Brasil: análise dos intrumentos jurídicos de proteção ao imigrante negro
(2016-12-19)A vinda de imigrantes ao Brasil é crescente, assim como os casos discriminatórios em face deles. No entanto, a “aversão ao estrangeiro” se mostra seletiva, sendo perpetrado principalmente contra imigrantes negros, os quais ...